Justiça espanhola anula sentença por estupro e absolve Daniel Alves

Recentemente, em 28 de março de 2025, o Tribunal Superior de Justiça da Catalunha absolveu o jogador Daniel Alves das acusações de agressão sexual que haviam levado à sua condenação anterior. A decisão foi unânime e baseou-se na insuficiência de provas e inconsistências no depoimento da acusadora. ​Diário do Grande ABC

Durante o período processual, Alves pagou uma fiança de 1 milhão de euros para obter a liberdade provisória. Com a absolvição, é provável que esse valor seja devolvido, embora possa haver deduções relacionadas a custos processuais ou indenizações, conforme a legislação espanhola. ​

Vale ressaltar que essa decisão ocorre em um contexto jurídico espanhol recente, no qual a Lei de Garantia Integral da Liberdade Sexual, conhecida como “só sim é sim”, enfatiza o consentimento expresso em casos de crimes sexuais. Essa legislação visa evitar a culpabilização da vítima e estabelece que o consentimento deve ser livremente expresso por meio de atos claros. ​CNN Brasil

A absolvição de Daniel Alves gerou reações diversas. Alguns especialistas expressaram preocupação de que a decisão pudesse criar precedentes que enfraquecessem a proteção às vítimas de agressões sexuais.

Análise de Joaquim Bosch sobre a absolvição de Dani Alves: “Esta sentença pode criar espaços de impunidade”

A recente absolvição de Dani Alves em um processo de agressão sexual tem gerado discussões acaloradas, principalmente após a decisão da sala de apelações do Tribunal de Justiça da Catalunha, que considerou insuficiente o testemunho da vítima para manter a condenação do jogador. A decisão anulou a sentença anterior da Audiência de Barcelona, que havia condenado Alves a quatro anos e meio de prisão.

O magistrado Joaquim Bosch, em entrevista ao programa Hora 14, analisou a decisão do tribunal catalão. Segundo ele, a absolvição se baseia principalmente na falta de confiabilidade do depoimento da denunciante, que apresentou contradições nos momentos que antecederam a entrada no banheiro onde, segundo ela, teria ocorrido a agressão. Bosch explicou que a coerência das declarações da vítima foi um dos pontos cruciais para a decisão, embora, na sua visão, a sentença não tenha sido totalmente conclusiva quanto à veracidade do testemunho de Alves.

Em sua análise, Bosch enfatizou que a presunção de inocência deve ser mantida, principalmente quando não há evidências suficientes para desmentir o depoimento do acusado. “Não se pode afirmar que o testemunho de Alves seja verdadeiro, mas sim que não há provas suficientes para invalidar a presunção de inocência”, destacou o magistrado. Para ele, os altos padrões exigidos de coerência por parte da denunciante e a forma como a justiça interpreta as contradições de testemunhas e acusados podem levar a uma questão complexa sobre a credibilidade dos depoimentos.

Em relação à mulher envolvida no caso, Bosch expressou preocupação quanto à possível percepção da sociedade sobre as vítimas de agressão sexual. Para ele, o Supremo Tribunal deverá avaliar com mais rigor a exigência de coerência em testemunhos e depoimentos para casos como esse, alertando que o alto padrão exigido pode criar dificuldades para manter acusações consistentes.

Por fim, o magistrado também alertou que essa decisão pode criar um “espaço de impunidade”, no qual as exigências para que se prove a culpabilidade do acusado podem ser excessivas, prejudicando a justiça em casos semelhantes no futuro. Ele ainda lembrou que, caso a decisão seja confirmada pelo Supremo, a lei permite que indivíduos que tenham sido injustamente detidos, como Alves, sejam indenizados. No caso do jogador, isso incluiria compensações por eventuais perdas, como contratos comerciais que ele deixou de assinar devido à sua prisão preventiva.

Essa análise sublinha a complexidade dos processos de agressão sexual, onde o equilíbrio entre a presunção de inocência e a credibilidade das vítimas é um ponto crucial para o sistema judiciário.

Quem é Joaquim Bosch ?

Joaquim Bosch é um magistrado e jurista espanhol, conhecido por sua atuação na área do direito penal e por ser uma figura respeitada na justiça da Catalunha. Ele é particularmente reconhecido por sua postura crítica em relação ao sistema judicial e por suas análises sobre questões jurídicas de grande repercussão na sociedade espanhola.

Ele tem se destacado em debates públicos sobre temas como a presunção de inocência, a igualdade de gênero no sistema de justiça, e a proteção das vítimas de crimes, especialmente em casos de agressões sexuais. Bosch tem sido uma voz ativa nos meios de comunicação, comentando e analisando sentenças importantes e decisões judiciais que geram discussões amplas na sociedade.

Além de sua carreira como magistrado, Joaquim Bosch também é autor de diversos artigos e publicações sobre temas jurídicos e direitos humanos, contribuindo para o debate sobre como aprimorar o sistema de justiça na Espanha.