Guia Completo de Links Jurídicos no Brasil: Nacional e por Estado

Links Nacionais

Esses links abrangem todo o território nacional e fornecem acesso aos sistemas da Justiça Federal e dos Tribunais Superiores, além de sistemas de processo eletrônico.

1. STF – Supremo Tribunal Federal

• www.stf.jus.br
• O STF é a instância máxima do Judiciário no Brasil, julgando casos de constitucionalidade. Permite consulta de processos, jurisprudências e súmulas vinculantes.

2. STJ – Superior Tribunal de Justiça

• www.stj.jus.br
• O STJ é a última instância para casos que não envolvem questões constitucionais. O portal oferece consultas processuais e acesso à jurisprudência.

3. CNJ – Conselho Nacional de Justiça

• www.cnj.jus.br
• O CNJ fiscaliza o funcionamento do Judiciário e disponibiliza informações sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe), além de consultas públicas.

4. TST – Tribunal Superior do Trabalho

• www.tst.jus.br
• O TST é o tribunal máximo em questões trabalhistas. O site permite consultas processuais e acesso à jurisprudência trabalhista.

5. TSE – Tribunal Superior Eleitoral

• www.tse.jus.br
• O TSE regula o sistema eleitoral brasileiro. Seu site oferece certidões, informações sobre processos eleitorais e acompanhamento de candidaturas.

6. TJM – Tribunal de Justiça Militar

• www.tjm.sp.gov.br
• Para questões relacionadas à Justiça Militar. Os tribunais de justiça militar estaduais oferecem consulta a processos e informações sobre julgamentos.

7. Diário de Justiça Eletrônico (DJE)

• https://dje.stf.jus.br
• Publicações de decisões e movimentações processuais dos tribunais superiores.

8. Processo Judicial Eletrônico (PJe)

• https://pje.jus.br
• Sistema utilizado por muitos tribunais federais e estaduais para acesso e acompanhamento de processos judiciais eletrônicos.

9. Sistema de Automação da Justiça (e-SAJ)

• https://esaj.tjsp.jus.br
• Utilizado por tribunais estaduais, como o de São Paulo (TJSP), para consulta e peticionamento eletrônico de processos.

10. Eproc

• https://eproc.jf.jus.br
• Sistema utilizado em alguns tribunais regionais federais e estaduais, como o TRF4. Permite acesso a processos eletrônicos.

11. JusBrasil

• www.jusbrasil.com.br
• Um dos maiores repositórios de jurisprudência e consulta processual do país. Ideal para consultas e pesquisas de casos e documentos.

Links por Estado

Abaixo estão os principais links dos Tribunais de Justiça estaduais, que oferecem serviços como consulta de processos, peticionamento eletrônico e certidões.

Região Sudeste

1. TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo

   • www.tjsp.jus.br
   • O maior tribunal estadual do Brasil, com sistema de consulta processual e peticionamento eletrônico pelo e-SAJ.

2. TJRJ – Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

   • www.tjrj.jus.br
   • Permite consulta processual e oferece uma área de serviços para advogados e cidadãos.

3. TJMG – Tribunal de Justiça de Minas Gerais

   • www.tjmg.jus.br
   • Disponibiliza acesso ao sistema PJe para consulta de processos e peticionamento eletrônico.

4. TJES – Tribunal de Justiça do Espírito Santo

   • www.tjes.jus.br
   • Sistema eletrônico para consulta de processos, emissão de certidões e peticionamento.

Região Sul

1. TJRS – Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

   • www.tjrs.jus.br
   • Oferece consulta processual, além do sistema Eproc para peticionamento eletrônico.

2. TJSC – Tribunal de Justiça de Santa Catarina

   • www.tjsc.jus.br
   • O portal disponibiliza consulta de processos, certidões e peticionamento via PJe.

3. TJPR – Tribunal de Justiça do Paraná

   • www.tjpr.jus.br
   • Oferece consulta de processos e serviços eletrônicos, com acesso ao sistema Projudi.

Região Centro-Oeste

1. TJDFT – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

   • www.tjdft.jus.br
   • Acesso ao PJe, consulta de processos e emissão de certidões.

2. TJGO – Tribunal de Justiça de Goiás

   • www.tjgo.jus.br
   • Acesso ao sistema de processo eletrônico (PJe) e consulta processual.

3. TJMT – Tribunal de Justiça do Mato Grosso

   • www.tjmt.jus.br
   • Permite consulta de processos e serviços online, com acesso ao PJe.

4. TJMS – Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

   • www.tjms.jus.br
   • Consulta processual e certidões via PJe.

Região Norte

1. TJAM – Tribunal de Justiça do Amazonas

   • www.tjam.jus.br
   • Disponibiliza consulta de processos e peticionamento eletrônico via PJe.

2. TJPA – Tribunal de Justiça do Pará

   • www.tjpa.jus.br
   • Permite consulta de processos e serviços como emissão de certidões.

3. TJRO – Tribunal de Justiça de Rondônia

   • www.tjro.jus.br
   • Consulta processual e peticionamento eletrônico via PJe.

Região Nordeste

1. TJBA – Tribunal de Justiça da Bahia

   • www.tjba.jus.br
   • Acesso ao PJe para consulta de processos e peticionamento eletrônico.

2. TJPE – Tribunal de Justiça de Pernambuco

   • www.tjpe.jus.br
   • Oferece serviços de consulta processual, certidões e peticionamento.

3. TJCE – Tribunal de Justiça do Ceará

   • www.tjce.jus.br
   • Disponibiliza consulta de processos e certidões via PJe.

4. TJRN – Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte

   • www.tjrn.jus.br
   • Sistema de consulta processual e peticionamento eletrônico.

5. TJAL – Tribunal de Justiça de Alagoas

   • www.tjal.jus.br
   • Permite consulta de processos e acesso ao sistema eletrônico.

6. TJMA – Tribunal de Justiça do Maranhão

   • www.tjma.jus.br
   • Acesso a consulta de processos, certidões e peticionamento eletrônico.

7. TJPI – Tribunal de Justiça do Piauí

   • www.tjpi.jus.br
   • Sistema eletrônico para consulta de processos e peticionamento.

Conclusão

Com esse guia de links, você tem acesso a uma variedade de recursos essenciais para o acompanhamento e gestão de processos judiciais em todo o Brasil. Seja através do PJe, e-SAJ, Eproc ou outros sistemas, essas ferramentas oferecem uma maneira prática e rápida de acessar a Justiça.