Quantos Magistrados do STF Julgam a Denúncia Contra Bolsonaro e Como Funciona o Processo?

Hoje, 25 de março de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia um julgamento crucial que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados réus por uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), será analisada pela Primeira Turma do STF, composta por cinco magistrados. Mas quantos deles realmente participarão da decisão e como esse processo funciona? Vamos detalhar tudo para que você entenda e publique no seu blog!

Quantos Magistrados Participam?

A Primeira Turma do STF é formada por cinco ministros: Alexandre de Moraes (relator do caso), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Flávio Dino e Cristiano Zanin (presidente da Turma). Todos os cinco estão aptos a votar, salvo impedimentos ou suspeições, que não ocorreram neste caso — a defesa de Bolsonaro tentou afastar Moraes, Dino e Zanin, mas o STF rejeitou os pedidos em 19 de março. Assim, cinco magistrados compõem o colegiado para julgar a denúncia. A decisão será tomada por maioria simples: se pelo menos três votarem a favor de aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros sete denunciados (Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres, Almir Garnier, Alexandre Ramagem e Mauro Cid) se tornam réus.

Como Funciona o Julgamento?

O julgamento ocorre em três sessões, começando hoje às 9h30, com possibilidade de se estender até quarta-feira (26). Ele segue um rito específico, previsto no regimento interno do STF e no Código de Processo Penal, adaptado para a Primeira Turma, que desde 2023 retomou a competência para ações penais. Aqui está o passo a passo:

1. Abertura da Sessão: Cristiano Zanin, presidente da Turma, abre os trabalhos. A sessão é presencial, com transmissão excepcional pela TV Justiça, algo raro para as Turmas, mas justificado pela relevância do caso.

2. Leitura do Relatório: Alexandre de Moraes, relator, apresenta um resumo do inquérito da Polícia Federal, da denúncia da PGR e das defesas preliminares. Ele destaca os crimes imputados: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

3. Sustentação Oral da PGR: O procurador-geral, Paulo Gonet, tem 30 minutos para defender a denúncia. Ele deve reforçar que Bolsonaro liderou a trama golpista, com base em provas como a minuta do golpe e depoimentos, incluindo a delação de Mauro Cid.

4. Defesas dos Acusados: Cada um dos oito denunciados tem um advogado com 15 minutos para argumentar. A ordem é definida por Zanin, geralmente alfabética. A defesa de Bolsonaro, por exemplo, nega os crimes e questiona a competência da Turma, pedindo julgamento no plenário (11 ministros), mas isso foi rejeitado.

5. Votação das Questões Preliminares: Moraes vota primeiro sobre objeções processuais da defesa (como imparcialidade ou nulidades). Depois, votam Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Zanin. Se rejeitarem essas questões, o julgamento avança ao mérito.

6. Votação do Mérito: Moraes apresenta seu voto sobre aceitar ou rejeitar a denúncia, avaliando se há “justa causa” — indícios suficientes de crime e autoria. Os outros ministros votam na mesma ordem. Não se julga a culpa agora, apenas se o processo penal deve ser aberto.

7. Resultado: Se a maioria (três ou mais) aceitar a denúncia, os acusados viram réus, iniciando uma ação penal com coleta de provas e testemunhas. Se rejeitada, o caso é arquivado, mas novas denúncias podem surgir.

Detalhes Importantes

O STF reforçou a segurança para o julgamento devido ao impacto político e às tensões envolvendo apoiadores de Bolsonaro. O processo é fatiado em núcleos: o “núcleo 1” (Bolsonaro e aliados próximos) é julgado agora, enquanto outros, como o “núcleo 2” (29-30/04) e “núcleo 3” (8-9/04), vêm depois. A PGR pede, além de prisão, indenização pelos danos de 8 de janeiro de 2023, estimados em R$ 20 milhões.

Esse julgamento é um teste para a democracia brasileira, e os cinco ministros da Primeira Turma têm nas mãos uma decisão histórica.

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